Recuperação Judicial no Agronegócio: entre a litigância e a negociação empresarial

Banco do Brasil anuncia medidas mais duras, mas especialista alerta para importância da mediação e do equilíbrio nas relações

O anúncio recente do Banco do Brasil de ser mais seletivo na concessão de crédito ao agronegócio e de acionar judicialmente escritórios que estariam estimulando o uso indiscriminado da recuperação judicial (RJ) trouxe à tona um debate essencial: qual é o papel da negociação empresarial diante da crise de inadimplência no setor agro?

Como advogado especializado em negociação, vejo esse cenário com preocupação, mas também com uma oportunidade de amadurecimento.

De um lado, é inegável que muitos produtores enfrentaram dificuldades excepcionais devido à seca de 2023 e às enchentes de 2024. Não se trata de inadimplência estrutural ou de má-fé, mas de eventos que fugiram totalmente ao controle de quem produz.

O dado de que 74% dos inadimplentes nunca haviam atrasado pagamentos até 2023 confirma isso. Por outro lado, também é verdade que alguns escritórios têm incentivado a entrada direta em recuperação judicial, muitas vezes antes mesmo de tentar negociações com os credores.

Essa prática gera distorções e acaba tensionando a relação entre bancos, produtores e advogados. A resposta, no entanto, não está em transformar esse impasse em uma guerra judicial.

O caminho mais eficiente e sustentável  é o da negociação empresarial estruturada:

• renegociação de prazos e taxas;

• inclusão de mecanismos de proteção contra calamidades;

• mediação empresarial para evitar litígios desnecessários.

A recuperação judicial deve ser vista como um recurso legítimo, mas de última instância, e não como atalho. Ao mesmo tempo, qualquer tentativa de criminalizar ou restringir a atuação da advocacia precisa ser vista com cautela, para não ferir a independência da profissão.

O agronegócio é vital para o Brasil, e o sistema financeiro também. É justamente por isso que o diálogo precisa prevalecer sobre a litigância.

A construção de soluções colaborativas, que preservem tanto os produtores quanto os credores, é o único caminho capaz de fortalecer o setor no longo prazo.

No fim, fica a lição: a boa negociação é sempre mais sustentável do que a judicialização.