Reforma tributária muda cenário das importações

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional promete transformar profundamente a forma como as empresas brasileiras realizam importações.

Reprodução / Na Mesa de Negociação

A substituição do atual sistema fragmentado, marcado por incentivos regionais e diferentes bases de cálculo, por um modelo uniforme baseado no destino, deverá exigir que importadoras revisem suas estratégias logísticas e fiscais.

Entre as principais mudanças está a extinção gradual dos benefícios estaduais, prevista até 2032, e a definição do local de incidência dos novos tributos a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações terão impacto direto no fluxo de caixa e nas margens operacionais, especialmente durante o período de transição, quando o país migrará dos tributos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e IPI, para o novo modelo.

“A carga tributária na importação é elevada. Tributos como PIS, Cofins, ICMS e IPI incidem sobre bases de cálculo distintas e, além de todo o cenário burocrático existente no País, dificultam a previsibilidade financeira.

Por conta desse alto custo fiscal na importação, alguns Estados concedem benefícios com objetivo de atrair investimentos e desonerar o contribuinte, como o TTD 410 de Santa Catarina, o Invest do Espírito Santo e o TTS Corredor de Importação de Minas Gerais, entre outros”, alerta um especialista do setor.

Com a unificação do sistema, a tendência é que esses programas estaduais percam relevância, alterando o equilíbrio competitivo entre os portos e centros logísticos do país.

Outro ponto sensível envolve as tradings companies, que historicamente intermediaram operações de encomenda. O novo modelo tende a favorecer compras diretas entre fornecedor estrangeiro e importador final, reduzindo a necessidade de intermediários.

Isso exigirá das empresas uma reconfiguração de suas cadeias de suprimentos, com maior planejamento tributário integrado e redesenho de rotas logísticas para manter a competitividade.

A principal preocupação do setor importador é equilibrar eficiência operacional e custos fiscais diante da eliminação dos incentivos estaduais.

Especialistas destacam que, embora a reforma busque simplificação e neutralidade, a transição exigirá forte adaptação das empresas, sob risco de aumento da carga tributária em segmentos estratégicos.