Nova regra do Governo Lula ameaça 80% dos projetos de energia solar no Brasil

Governo Lula altera regras de geração distribuída, reduzindo o retorno financeiro e ameaçando a viabilidade de 80% dos projetos de energia solar, ao mesmo tempo em que expande a Tarifa Social.

Uma nova e polêmica Medida Provisória (MP) do governo federal, publicada em 21 de maio de 2025, está gerando grande preocupação e incerteza no mercado de energia solar no Brasil. A MP nº 1.300/25, apresentada como uma modernização do setor, foi apelidada por seus críticos como o fim da placa solar.

A razão para o apelido é simples a medida pode inviabilizar até 80% dos novos projetos de geração distribuída, a modalidade que permite a geração de energia em telhados de casas e pequenas propriedades.

A principal mudança está no sistema de compensação da energia injetada na rede. Atualmente, o modelo é de "um por um", ou seja, cada R$ 1,00 de energia que um gerador solar injeta na rede é compensado integralmente.

A nova regra, no entanto, prevê que a compensação seja de apenas R$ 0,36 por real produzido.

Essa redução drástica na compensação diminui a atratividade econômica do investimento, o que pode frear o crescimento exponencial do setor, que vinha gerando milhares de empregos no país.

A Lógica do governo benefício social vs. energia renovável

O Ministério de Minas e Energia defende a MP com base em três pilares, um dos quais é a redução da desigualdade energética. A mesma medida que pode prejudicar a energia solar, também amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo conta de luz gratuita para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh/mês e isenção parcial para quem consome até 120 kWh.

A medida, que deve beneficiar 115 milhões de brasileiros, será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A MP também avança na abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, permitindo que indústrias e comércios escolham seus fornecedores a partir de agosto de 2026, com consumidores residenciais a partir de dezembro de 2027.

Para garantir a segurança energética, será criado o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por fornecer energia em casos emergenciais.

Tramitação no congresso e o futuro da energia solar

A MP nº 1.300/25 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O texto, que ainda não foi votado na sessão do dia 16 de setembro de 2025, será analisado por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

O debate promete ser acalorado, com forte pressão de diversos grupos, incluindo empresas do setor elétrico, produtores rurais e consumidores que já investiram em painéis fotovoltaicos.

A medida coloca o país em uma encruzilhada de um lado, a ampliação de benefícios sociais do outro, a desaceleração de um setor vital para a transição energética e a economia do país.

O futuro da energia solar no Brasil depende agora do resultado dessa tramitação.